Vereadores derrubam veto em votação na Câmara Municipal

Por Redação em 28/11/2024 às 11:23:39

Após receber pedido de vistas na reunião da semana passada, o veto enviado pelo Executivo, retornou a pauta da Câmara desta quarta-feira (27) e recebeu, por unanimidade, voto contrário dos vereadores. A proposição de lei nº 1.441/2024 de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso Miranda, regulamenta a realização de parceria entreo Município de João Monlevade e proprietários de imóveis vizinhos para a construção de muros de divisa e dá outras providências.

Durante a discussão do projeto, Vanderlei Miranda, lembrou que a proposição havia sido aprovada, pelo legislativo, por unanimidade, com parecer favorável, da equipe jurídica e de todas as comissões. Vanderlei esclareceu que "o Executivo, em nenhum momento se manifestou contrário ao projeto, as vezes há entendimentos diferentes e é louvável" disse. Ele ressaltou que o projeto não obriga o município a executa-lo. De acordo com o parlamentar, conforme citado no 2º e 3º artigos, "para efeitos dessa lei, considera-se a parceria, a cooperação entre o município e o proprietário do imóvel vizinho, de forma voluntária e consensual para a realização de obras nos muros de divisões entre propriedades privadas e áreas públicas" esclareceu.

O vereador Thiago Titó, que solicitou vistas ao veto, disse que alguns moradores realmente necessitam dessa parceria e que acredita que o projeto seja executado, já o líder de governo, vereador Belmar Diniz, lembrou de projetos semelhantes que celebram a parceria do poder público com empresas e cidadãos, já anteriormente aprovados. O veto foi derrubado por unanimidade com 13 votos. O projeto agora retorna ao Executivo para ser promulgado.

Câmara aprova três importantes projetos

Durante a reunião desta quarta-feira(27), três importantes projetos foram aprovados pelos vereadores. Foi aprovado em turno único, o projeto de lei 1.515/2024, de iniciativa do vereador Lieberth Oliveira Silva, que denomina de "Luzia Josina de Faria" a atual rua existente no bairro Loanda, com entrada pela avenida Armando Fajardo.

Segundo turno e redação final

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.505/2024, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, que altera o caput do art 1º da Lei nº 2.655, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para famílias inscritas no Cadastro Ùnico para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências. A alteração acrescenta a meia-entrada, também, em eventos musicais.

Aprovado também o projeto de lei nº 1.491/2024, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, que altera o artigo 3º da Lei nº 1836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário. A alteração visa flexibilizar o critério de prestar serviços comunitários mediante a justificativa quanto a dificuldade de seu cumprimento, devidamente comprovada, por parte do aluno.

Programa Adote um Pet é aprovado em primeiro turno pelos vereadores

Na reunião desta quarta-feira (27), os vereadores da Câmara de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.512/2024 de inciativa do vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, que institui o "Programa Adote um Pet" no município de João Monlevade e dá outras providências.

Em sua justificativa o projeto tem como objetivo incentivar a adoção de animais domésticos, especialmente cães e gatos, visando reduzir a população de animais abandonados e em situação de rua além de promover a conscientização sobre a posse responsável e os cuidados necessários aos animais domésticos.

O projeto visa ainda a criação de um canal especifico de comunicação, através de um bando de dados público, contendo informações sobre os animais disponíveis para adoção. Segundo o autor do projeto a realidade no município é preocupante, com um número crescente de animais abandonados, que não tem acesso a alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e castração o que ocorre para a perpetuação desse ciclo de abandono. Projeto segue agora para a votação em segundo turno.

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