Vereadores aprovam projeto que estima receita e fixa despesas do município para 2025

Matéria recebeu seis emendas

Por Redação em 05/12/2024 às 10:20:58

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira, 4, o projeto de lei nº 1.500/2024 de iniciativa do Executivo que estima receita e fica as despesas do município para o exercício financeiro de 2025. A receita estimada para o próximo ano é de R$500 milhões.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta foi elaborada em conformidade com as diretrizes orçamentárias fixadas na lei 2.663 e apresenta compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

A matéria recebeu seis emendas e uma subemenda. A emenda 01 e 02 foi apresentada pelo vereador Gustavo Prandini (PCdoB). A primeira destina R$200 mil para a reestruturação da instituição de assistência social dedicada ao idoso, Lar São José da Sociedade São Vicente de Paulo. Já a segunda emenda, destina R$80 mil para aquisição de equipamentos, instrumentos musicais, vestuário típico e despesas de mobilidade da Associação Marujos de João Monlevade.

Já a emenda 03 foi apresentada pelo vereador Belmar Diniz (PT). A proposta aumenta em mais R$100 mil o valor destinado para doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda no município. O valor total para esta ação será de R$200 mil.

A emenda 04, foi apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB) e destina R$300 mil para aquisição de medicamentos não previstos na Relação Nacional de medicamentos Essenciais – RENAME.

Por fim, as emendas 05 e 06 foram propostas pelo vereador Fernando Linhares (Podemos). A primeira destina R$400 mil para construção de quadra de esportes no bairro Jacuí e a segunda destina R$200 mil para a Brigada Florestal de João Monlevade.

Mais aprovações

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 1.514/2024, de iniciativa do Executivo, que Revoga a Lei 1.645, de 01 de novembro de 2005, que autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais através da SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Em 2005, a Escola D. Jenny Faria foi doada ao Estado com o intuito de ampliar a oferta de educação no município. Contudo, o processo de doação não foi completamente formalizado, devido à falta de documentos que comprovassem a área de composição do imóvel. Atualmente a escola possui apenas três turmas.

De acordo com o projeto, a revogação se faz necessária para a instalação provisória da unidade de ensino do IFMG, já que a sede definitiva será construída entre os anos de 2025 e 2026. Além disso, na justificativa do projeto o Executivo informa que há um estudo em andamento que propõe a transferência da Biblioteca Municipal e da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação para o prédio da escola D. Jenny Faria. "A reversão da doação permitirá que o imóvel seja utilizado de maneira mais eficaz, alinhada às atuais necessidades e prioridades da administração municipal".

Denominação de rua

Ainda na reunião, foi aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 1.516/2024"Nestor Leite de Almeida", que denomina de a atual Rua 34, localizada no bairro Loanda, paralela à Avenida Cândido Dias.

A matéria, de autoria do vereador Doró da Saúde (Avante), visa prestar uma homenagem ao senhor Nestor, reconhecendo sua contribuição significativa para a comunidade. Ele foi um importante sindicalista, membro ativo da Associação dos Aposentados e Pensionistas de João Monlevade, além de atuar de maneira decisiva nas melhorias do bairro Loanda, incluindo a construção do escadão do bairro. Sua trajetória profissional também foi marcada por sua longa atuação na ArcelorMittal, onde trabalhou por mais de 30 anos.

Concorreu como candidato a vereador no município em três eleições. Ele faleceu no dia 08 de junho de 2022.

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